O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais — promulgada em 1978 pela ONU — assegura às espécies silvestres o tratamento com dignidade e respeito. Todavia, tal prerrogativa não tem se reverberado com eficácia na prática, visto que o comércio ilegal dos animais silvestres persiste no cenário brasileiro. Com efeito, a perpetuação das práticas colonias somadas à indiligência do Estado protagonizam a manifestação desse revés.

Em primeiro plano, o legado colonial ainda se configura no contexto vigente. Nessa lógica, o sociólogo Gilberto Freyre, em sua obra “Casa-Grande e Senzala”, relata que a formação do brasileiro baseou-se na colônia de exploração da natureza e na irresponsabilidade com a biodiversidade. Essa prática de exploração denunciada por Freyre, ainda se manifesta na cruel atitude em retirar os animais silvestres do seu habitat natural e transformá-los em mercadorias para lograr benefício próprio e lucro. Assim, não é razoável que o Brasil almeje tornar-se nação desenvolvida, mas mantenha esse mercado danoso para as espécies e para a biodiversidade.

Outrossim, a indiligência das autoridades favorece o crescimento dessas organizações criminosas. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 225  a proteção da fauna e da flora contra qualquer risco que coloque em extinção as espécies ou provoque o desiquilíbrio ecológico. Entretanto, a norma constitucional falha em assegurar esse direito aos animais silvestres, uma vez que o comércio ilegal desses animais é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, de acordo com o IBAMA, assim essas práticas ilícitas são potencializadas pelas brechas na lei e acarretam graves prejuízos para a vida selvagem. Logo, enquanto a negligência governamental persistir, a fauna e a flora serão obrigadas a conviver com um dos maiores problemas: extição de suas espécies.

Impende, pois, que o comércio ilegal de animais silvestres seja combatido no Brasil. Para tanto, urge que o IBAMA, orgão responsável pela preservação do ecossistema, promova campanhas informativas, por intermédio de parcerias com os meios televisivos, a fim de orientar a população em conservar as espécies em seus locais de origem para o bem-estar do habitat natural. Ademais, cabe ao Ministério Público intensificar os mecanismos de fiscalizações para o combate ilegal desse comércio no território brasileiro. Desse modo, será possível garantir dignidade e respeito aos animais silvestres, como previsto pela ONU.