O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Desde 1988, a Constituição Federal garante o direito a um ambiente ecologica-mente equilibrado para todos os cidadãos, a fim de garantir o bem-estar social e a integridade coletiva. Entretanto, no contexto atual, a realidade difere-se da legislação, principalmente em função do combate ao comércio ilegal de animais silvestres no Brasil. Isso ocorre devido a omissão estatal e tem como consequência o afastamento da isonomia social.

Diante desse cenário, é vital ressaltar a importância da negligência estatal como propulsora. Nesse sentido, a filósofa Hannah Arendt defende o conceito de “bana-lidade do mal”, tendência que a sociedade possui em naturalizar mazelas. Desse modo, a mercantilização de animais resulta na sua despersonalização como ser vivo e reflete no aumento desse comércio criminoso, pois, passam a serem objetificados e acabam por terem suas vidas tratadas apenas pelo valor monetário que elas representam. Consoante a isso, o descaso do estado na gestão desse problema contribui para o seu agravamento, visto que, se ele continua omisso, sem demonstrações de punições graves, a taxa de contrabando da fauna nacional só tende a crescer e torna-se um meio de venda normalizado, como afirma Arendt.

Outrossim, urge avaliar outra adversidade desse impasse. Sob esse viés, segun-do o conceito de isonomia social, criado na Grécia Antiga e utilizado na legislação atual, todos os cidadãos devem ter tratamento igualitário. Contudo, o descaso estatal perante esse assunto resulta no distanciamento de um direito constitucional, o de um ambiente ecologicamente equilibrado, submetendo o indivíduo a uma vida em um país onde a biodiversidade nacional encontra-se ameaçada por criminosos. Dessa forma, a isonomia social é contrariada, pois uma parte da população é segregada da hierarquia social.

Portanto, é necessário solucionar essa questão. Destarte, cabe ao Governo Federal -na condição de garantidor dos direitos individuais- promover comerciais televisivos sobre o tráfico de animais silvestres. Tal fato ocorrerá por meio de emissoras de TV que auxiliarão a aumentar informações sobre a criminalidade de tal ato e incentivar denúncias populares. Por fim, esse crime será amplamente divulgado e as propostas da Carta Magna serão efetivadas.