O comportamento alimentar brasileiro

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Dentre eles está o direito a alimentação juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia,o que se percebe, na sociedade atual é a não aplicação desse direito na prática, visto que o comportamento alimentar brasileiro é um problema sem solução. Desse modo faz-se necessário debater a cerca das causas e consequências da questão.

Antes do mais, é primordial compreender que a falta de políticas públicas é causa notória da matéria. Nesse sentido, Abrahan Lincoln, ícone político americano, teceu diversas críticas ao sistema político no geral. Sempre reforçando a ideia de que a política é serva do povo e não o contrário. Com efeito, em relação ao comportamento alimentar brasileiro, o que se percebe é justamente a ideia oposta que Lincoln defendeu, pois não há um conjunto de ações, planos, metas públicas voltadas para resolução da irregularidade das carnes. E como consequência há o agravamento de um problema social expressivo, que poderia ser solucionado se houvesse mais interesse do estado. Assim é inadmissível, que um país signatário dos direitos humanos permita que sua população padeça de forma a contrariar a ideia que tal declaração defende.

Posteriormente, verifica-se que a insuficiência legislativa é fator pontual para a continuidade da distribuição da baixa qualidade de carnes. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no brasil prejudica os processos, isso porque, há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente da matéria, somente autorregulam. Em se tratando de questões como a alimentação brasileira, a legislação é, de fato insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis com a rigidez que se espera de algo tão nocivo a sociedade. Desse modo, é incabível que um país constitucionalmente democrático deixe de cumprir sua função legislativa e permita  problemas como esse continuem a perdurar.

Em conclusão, é preciso que ações sejam tomadas para solucionar a questão. O Congresso Nacional por meio de emendas e modificações legislativa, deve fazer uma reforma nas leis, códigos, materiais que versam sobre o comportamento alimentar na sociedade, que trate a questão com rigor que é necessário. Tal reforma deve conter a modificação de materiais desatualizados e a inclusão de artigos, que tratem de forma mais atual e especifico todos os principais tópicos como, por exemplo carnes improprias para consumo. Espera-se, dessa forma,  que a sociedade brasileira esteja de fato protegida pela legislação. Com isso, a constituição de 1988 consumirá todo sentido.