O conceito de família no século XXI

A série estadunidense “Modern Family” questiona o conceito de família no século XXI ao provar que os laços afetivos presentes em núcleos familiares cuja configuração é formada por recasamento e união homoafetiva em nada se diferem daqueles que existem no modelo tradicional familiar. No entanto, há quem defenda a ideia antiquada de que a definição do termo abrange apenas o grupo composto por um homem, uma mulher e seus descendentes, perpetuando um discurso excludente e nocivo.

Tal discussão está em voga no Brasil, uma vez que um projeto de lei em tramitação busca estabelecer o Estatuto da Família. Esse, por sua vez, propõe-se a proteger a família no âmbito legal, mas, em seu artigo 2º, especifica que “define-se entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Assim sendo, os arranjos familiares que não atendem aos requisitos seriam deslegitimados com a aprovação do projeto.

Por conseguinte, esses grupos poderiam, por exemplo, perder o direito à adoção e deixariam de ser contemplados por programas públicos voltados à família, como o Bolsa Família. No entanto, essa proposta contraria não só à Constituição Federal de 1988, a lei fundamental e suprema do país, que reconhece diferentes formas de família e resguarda seus direitos, como o princípio da irretroatividade, uma máxima adotada pelo ordenamento jurídico, que garante que a lei não pode retroagir para prejudicar direito adquirido.

Posto isso, é imprescindível que o projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias, proposto pela senadora Lídice Marta como uma alternativa ao anterior, seja aprovado pelo Congresso Nacional, seguindo a devida tramitação legislativa, ´pois este conceitua família de forma plural e compreende as mais diversas configurações familiares. Ademais, o Governo Federal deve criar uma campanha audiovisual que veicule, nas principais mídias sociais e canais televisivos de rede aberta, a definição de família segundo a Constituição Federal, informando a população sobre a determinação legal.