O conceito de família no século XXI

A Revolução Francesa trouxe ao mundo o ideário de fraternidade, liberdade e igualdade, entretanto, esse último conceito não está sendo aderido no Brasil, no que diz respeito aos diversos arranjos familiares existentes. Tendo em vista que está em tramitação um projeto de lei que define o conceito de família como um núcleo formado por homem, mulher e filhos, excluindo, assim, as relações homoafetivas, entre outras formas de união, o que é um problema, na medida em que reflete o preconceito e a intolerância da sociedade.

Em primeiro plano, o conceito de família que está sendo proposto pelo Estado é retrógrado quando comparado ao atual quadro social do Brasil, já que é crescente o número de união de casais homoafetivos e, por isso, a definição apoiada pelo Estatuto deve ser refutada, além de que essa é contrária à Constituição, já que ela afirma que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Decerto, são inúmeros os movimentos que defendem os novos arranjos familiares, a exemplo pode-se citar a Campanha “Nossa Família Existe”, a qual incentiva qualquer família que fuja do ‘padrão’ de homem, mulher e filhos a lutarem por seu reconhecimento democrático.

Ademais, o pensamento do Estatuto da Família é reflexo do preconceito e da intolerância de grande parte da sociedade, já que essa cresceu acreditando que a família tradicional brasileira era a única forma de união aceitável. Porém, algumas gramáticas já estão reformulando o conceito de família, a fim de acabar com tais problemas. Como, por exemplo, o dicionário Houassis, o qual afirma que o conceito de família é definido como um núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, independente do sexo biológico. Nota-se que essa denominação é muito mais coerente quando comparado a definição estabelecida pelo Estatuto, pois abrange a todos os arranjos sociais.

Por fim, é de dever do Supremo Tribunal, por meio de votação sensata, impedir que projetos que preguem a desigualdade(como o defendido pelo Estatuto da Família) sejam aprovados, a fim de garantir a homogeneidade entre os diversos arranjos familiares, cumprindo, assim, o que é defendido pela Constituição e, consequentemente, apoiando campanhas de cunho democrático como a “ Nossa Família Existe”. O Estado tem como obrigação, também, através da reestruturação dos dicionários, adotar o conceito defendido pelo Houassis em todas as gramáticas, dessa forma, acabando com o pensamento que a família tradicional brasileira é a única aceitável e, consequentemente com o preconceito e a intolerância perante ao assunto. A soma de tais medidas é essencial para que o conceito de família mais igualitário prevaleça, respeitando, assim, o legado oriundo da Revolução Francesa.