O conceito de família no século XXI

A Constituição Federal preconiza em seu artigo 5º o princípio constitucional da igualdade perante a lei.Entretanto, os freqüentes casos de desrespeito com as novas configurações familiares evidenciam que a sociedade ainda não se adaptou a realidade atual e continua baseada no tradicionalismo familiar. Diante dessa situação, é necessária a ação de alguns setores para combater esse quadro.

É notório, em primeiro lugar, que ao longo do século XX transformações sociais e culturais adentraram à nova realidade brasileira. Isso se verifica nas novas formas de relacionamentos familiares em que são estruturadas não apenas nos laços sanguíneos e, sim, no ideal de ensinamento de valores e compartilhamento de afeto, seja por família de casais homoafetivos, avós e netos, mãe solteiras e filhos. Dessa maneira, é visível que o papel da família se tornou mais abrangente e necessita que seja aceita e reconhecida diante a sociedade.

Além disso, é lamentável que a concepção “arcaica” da hierarquia do patriarcalismo – ligada à formação histórica do Brasil – ainda esteja presente no cotidiano. Esse fato é perceptível em uma votação realizada pelo Congresso Nacional, em que 53,8°/° dos brasileiros concordam com a definição clássica de família. Diante disso, o conservadorismo e o estereótipo de família tripartida – composta por pai, mão e filhos – promove a exclusão social, o preconceito e a discriminação, o que evidencia a falta de senso crítico do cidadão e o desconhecimento sobre os benefícios do tema.

Urge, portanto, que os paradigmas impostos sejam erradicados e a igualdade seja efetuada. Nesse sentido, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, deve impor através da fiscalização a forma efetiva do cumprimento das leis para que seja respeitado os princípios constitucionais e os novos segmentos familiares. Além de criar campanhas institucionais engajadas, com o objetivo de difundir a importância do reconhecimento das novas famílias, construindo um comportamento ético em relação ao oposto.Destarte, será possível construir uma sociedade justa e livre de preconceitos.