O conceito de família no século XXI

O conceito de família surge em conjunto do Homem, sendo resultado de sua evolução cultural e social através de milhares de anos. Ademais, este agrupamento de relações consanguíneas trazia benefícios para a comunidade como proteção entre outros. Assim sendo, é o instituto que rege as relações sociais do indivíduo. Em suma, as famílias foram moldadas ao longo da história como constituídas de um homem e uma mulher e, ao longo do avanço social, esse conceito foi se reformulando.

Eventualmente, no Brasil, as Constituições anteriores à de 1988 não possuíam em sua estrutura capítulos exclusivos para proteção à família. Por outro lado, a atual constituição traz como fundamento da República brasileira a dignidade humana e, como objetivo, a construção de uma sociedade livre, igualitária e justa. Por meio deste documento, é perceptível a presença de leis que prometem a proteção do Estado às famílias, contudo, teve de sofrer mudanças realizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011 para que pudesse admitir uniões homoafetivas como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres de relações heteroafetivas.

Em virtude do tratamento errôneo dado a uniões homoafetivas ao decorrer da história social, estes núcleos familiares sofrem dificuldades em procedimentos cotidianos para casais heteroafetivos. Tendo em vista o Brasil, o casamento homoafetivo fora somente aprovado em 2013. Bem como há as complicações no processo de adoção, onde se acusa que, crianças adotadas por casais homoafetivos poderão enfrentar problemas sociais e psicológicos em seu desenvolvimento; há o preconceito escolar, em que instituições de educação negam-se a abrigar filhos de casais homossexuais. Sem embargo, há a ausência da inclusão da homofobia como crime de discriminação, onde, segundo a Lei nº 7.716, há apenas crimes de preconceito de raça, etnia, cor, nacionalidade e religião.

Consoante a isso, é reconhecível a evolução do conceito de família diante do avanço social, apesar de ainda existirem empecilhos no que diz respeito a casais homoafetivos. Com o intuito de melhorar a convivência destes núcleos familiares, o governo federal deve modificar a lei contra discriminação para acrescentar a homofobia como crime. Não obstante, as famílias como primeiro contato social, devem ensinar seus filhos o respeito com casais homoafetivos e como denunciar comportamentos homofóbicos. Outrossim, as escolas como instituições de ensino, devem reforçar o que fora ensinado nos lares.