O conceito de família no século XXI

Muito debatido foi um projeto de lei aprovado pela Comissão Especial do Estatuto da Família que define como família o núcleo social surgido de união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Foi muito questionado, pois, ficam excluídos da definição de família desses projetos as uniões homoafetivas ou de famílias formadas por pais e mães solteiros, além de outras possibilidades alternativas de tipos familiares.

Em paralelo à discussão a respeito do Estatuto da Família, a Senadora Lídice da Mata pretende reestruturar do Código Civil todo o título sobre o Direito da Família, criando um estatuto autônomo - o Projeto de Lei 470/2013, Estatuto das Famílias - visando as novas configurações familiares, em função da maior diversidade destas, a partir da atualização da legislação de família. Tendo o reconhecimento do dicionário Houassis, a definição de família foi restabelecida de modo que indique ela como “Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantém entre si uma relação solidária. ”, diferentemente do que propõe o Estatuto da Família. O estatuto é um artigo utilizado de referência para as leis que estabelecem direitos como pensão, guarda dos filhos e planos de saúde. Porém, na prática, muitos desses direitos já foram assegurados pela justiça e não dependem no que diz o estatuto. A inclusão deve prevalecer sobre a exclusão, como defende o estatuto das Famílias, pois esse é o sentido da nossa Lei Maior. Como palavras finais, vale lembrar que a Constituição Brasileira veda a discriminação no seu art. 5º, além de valorizar a dignidade da pessoa humana. A projeção no singular - o Estatuto da Família - deixa esses valores de lado.

Conceitos antigos devem reestruturar seus significados, de modo a se adaptar com a realidade atual. Redefinir o significado de família para uma que indique os verdadeiros laços e motivos os quais unem um grupo de pessoas como uma família, de fato, e não um pensamento retrógrado e tradicionalista, que muito foge da realidade não é apenas importante, como também é uma notável necessidade.