O conceito de família no século XXI

O documentário brasileiro “Em Defesa da Família”, de 2016, revela a rotina de um lar composto por duas mulheres e seus filhos que, em meio às atividades cotidianas, enfrenta o preconceito e a opressão cotidianamente. Analogamente, esse cenário associa-se à luta diária de inúmeros brasileiros pelo direito ao respeito e reconhecimento dos diversos perfis familiares que vão além da consanguinidade. Nesse contexto, é indubitável que a cristalização do conceito de família tradicional gera impactos socioculturais devido não só à ingerência política, mas também a postura retrógrada da sociedade civil.     Em primeira análise, por mais que a modernidade apresente diversas configurações de lares, é ato que as bases patriarcais sobre as quais se assentou o conceito de família tradicional pautado na obra “Casa Grande e Senzala” de Gilberto Freyre, impede, muitas vezes, a garantia dos direitos sociais, como também a preservação da dignidade a famílias consideradas fora do padrão. Prova disso é que o Estatuto da Família apenas reconhece como tal a entidade formada por casal composto por pessoas de sexo diferente quando, na verdade, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 50% das famílias não são nucleares, de modo que é inválido continuar a trata-las como minorias sociais.

Ademais, outro ponto relevante é que adoção por casais homo afetivos é cercada por obstáculos tanto judiciais, quanto sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) valida a adoção por indivíduos acima de 18 anos, de um ou outro sexo, assim como não define orientação sexual como fator de restrição, o que revela a incoerência no tratamento reservado à camada. Dessa maneira, padecentes de um Estado e sociedade que os proteja, esses cidadãos encontram-se desamparados e expostos, não raro, à exclusão social e estigmas, situação que contraria não apenas o artigo V da Constituição Federal de 1988, mas ainda fere o princípio da dignidade humana.

Considerando-se os aspectos citados, torna-se claro, portanto, a necessidade de medidas para combater a situação. Para isso, a definição de família deve ser pluralizada nas escolas, as quais por meio de palestras, oficinas de teatro e eventos que englobem a diversidade, despertem a sensibilidade social de alunos e professores fim de combater estigmas e propagar valores como respeito e empatia. Com isso, é fundamental que a sociedade civil organizada, em parceria com ONGS e mídia, reivindique e pressione o Supremo Tribunal Federal a fim de garantir o reconhecimento legal da diversidade de lares que constituem a nação, o que pode ser feito com protestos públicos organizados em redes sociais e petições, de forma a contemplar a diversidade para que todos possam ser representados.