O conceito de família no século XXI

No ano de 2011, com o objetivo de reafirmar os direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal  reconheceu a família homoafetiva e conferiu aos homossexuais o direito à união estável. Apesar de as providências visarem à ampliação do conceito familiar, bem como o avanço das relações sociais, tais características destoam da realidade à medida que se verifica tanto o descaso das instituições públicas com a pauta em questão, quanto à problemática hodierna a respeito do preconceito, ligado fundamentalmente a sociedade brasileira.

Mormente, os núcleos familiares, predominantemente patriarcais, cedem cada vez mais espaço para os vínculos monoparentais, poligâmicos, homoafetivos e entre outros. Esta diversificação é fruto da modernidade, no entanto, essas famílias são constantemente negligenciadas quanto aos seus direitos constitucionais, e assim as sujeita a situações desagradáveis, como vítimas de ataques verbais. Segundo o pensador, Norberto Bobbio, a dignidade humana é intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Acerca disso, é pertinente reconhecer a carência de políticas públicas em prol de garantir os direitos humanos a todas as instituições que compõe a base da sociedade, com exceção da família tradicional.

Em razão do tópico supracitado, é válido ressaltar que uma pesquisa realizada em dezembro de 2018 pela “Revista Crescer”, 37% dos filhos de mães-solo já sofreram preconceito por sua configuração familiar não tradicional, assim como 29% das crianças em família homoafetiva e 18% daquelas que têm pais separados. Tais dados alarmantes explicitam o preconceito impregnado na estrutura social em detrimento de uma sociedade mais igualitária e diversificada. Deste modo, é fundamental salientar que a sociedade brasileira prejudica sua própria integridade como instituição ao corroborar com esta prática e também ao não combatê-la.

Destarte, torna-se imprescindível a adoção de medidas a fim de sanar o cenário contemporâneo. O Ministério da Educação e dos Direitos Humanos devem, por meio de verbas públicas, intervirem na criação de campanhas midiáticas, com o intuito de intensificar a atuação de políticas públicas voltadas ao combate do preconceito presente na sociedade e promover debates, principalmente em meios escolares, acerca dos diversos tipos de famílias existentes. Dessa forma, espera-se frear a questão do conceito de família na contemporaneidade e assegurar os direitos humanos de todos cidadãos.