O conceito de família no século XXI

De acordo com a filósofa Hannah Arendt “A base dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”, essa frase retrata a importância de os direitos serem expandidos e assegurados nas esferas sociais. No entanto, percebe-se uma lacuna nessa premissa, no que concerne à questão do conceito familiar no século XXI, uma vez que muitos núcleos familiares são desconsiderados da sociedade. Sendo assim, é preciso entender que o tema espelha não só a lenta mudança da mentalidade social, como também a violação de leis já conquistadas.

Convém ressaltar, a princípio, que o principal impasse é a manutenção de ideias preconceituosas. Sob essa perspectiva, o sociólogo Durkheim defende que o fato social é a maneira coercitiva do pensamento coletivo. Nesse sentido, percebe-se que a questão do conceito familiar é fortemente influenciada pelo âmbito social, pois se os indivíduos crescem em um ambiente em que a família nuclear - pai, mãe e filhos- é mais valorizada em detrimento de outros arranjos familiares, a tendência é adquirir esse olhar preconceituoso e, assim, contribuir para a manutenção desse ciclo discriminatório.

Ademais, é crucial discutir que o problema esbarra na perda de direitos já adquiridos. Sob esse viés, é válido lembrar que a elaboração do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 foi baseada no sonho de assegurar proteção a todas as famílias brasileiras, reconhecendo essas como a base essencial da sociedade. Entretanto, é notório que o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente fornecedor desses direitos, visto que os arranjos familiares, que fogem do modelo tradicional, não são reconhecidos e respeitados como garante a Constituição. Assim, nota-se não só um irrespeito colossal com as famílias não tradicionais, mas também a violação da Carta Magna do país.

Isso posto, com a finalidade de quebrar o ciclo do preconceito e garantir os direitos constitucionais, urge que as ONG’s , em parceria com as grandes mídias, façam campanhas informativas, por meio de canais televisivos e internet. Para tal, essas devem conter depoimentos de famílias não nucleares para que se possa aos poucos desmistificando os preconceitos enraizados e ,portanto, fazer com que a população crie empatia com esses diversos arranjos familiares. Ademais, as campanhas podem incentivar a população a cobrar os governantes, através de cartas e email, para que as leis do país sejam respeitadas. Somente assim, a máxima de Hannah Arendt se fará valer.