O conceito de família no século XXI

A reconceituação de estruturas sociais é uma pauta constante na história humana, a exemplo disso há o debate sobre o que é a instituição familiar no século XXI. Isto se dá pelo avanço recente de correntes conservadoras no Brasil. Desta forma, a legitimação de críticas infundadas e a perpetuação da não laicidade do Estado baseiam este conflito na sociedade.

Inicialmente, é necessário compreender que é a aceitação de discursos descolados da racionalidade na esfera parlamentar brasileira que afloram ideais contrários à pluralidade de formatações familiares. Desta forma, estas falas baseadas em um discurso acrítico, acabam debilitando o desenvolvimento da sociedade. Diante de mudanças na estrutura social, os representantes políticos devem estar munidos de fatos para participarem de debates úteis à sociedade. Exemplo claro disto se dá no movimento feminista, que com base em pautas debatidas e estudadas ao longo do tempo, reivindicou primeiramente direitos civis, avançou à identidade do ‘ser mulher’ e mais recentemente compreende pautas diversas, evidenciando a possibilidade de evolução do campo social de maneira conceituada e coerente.

Concomitantemente, deve-se observar a perpetuação de um discurso de laicidade estatal que não é aplicado à prática, como promotor da pauta de padronização familiar em âmbito legal. Neste sentido, apesar de o Brasil ser um país legalmente laico, nota-se em campanhas eleitorais o grande número de candidatos que se utilizam da religião como plano de mandato. Isto se reflete em um desrespeito ao artigo 5º, fundamentador da constituição brasileira, que diz que todo cidadão deve ser igual perante a lei, independentemente de credo. Portanto, um representante eleito jamais poderia exercer seu poder com base em sua religião, já que não abrangeria o todo da população. Exemplo claro disso, foi o caso em que a dirigente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, interferiu em um processo legal de aborto relacionado a uma criança estuprada no ano de 2020, ato que tornou-se público pela grande mídia brasileira e comprovou a interferência com base religiosa de uma ministra da nação.

Assim, o revisionismo improdutivo do conceito familiar, apoiado por correntes conservadores, deve ser visto como tal pelo Estado brasileiro. O Supremo Tribunal Federal deve julgar e punir todo o representante do congresso e do senado que propuser pautas que firam ao artigo 5º da constituição. Além disto, deve ser proposto pelas secretarias estaduais de educação uma campanha em ambientes escolares, inserida na grade curricular de Sociologia, de debate e compreensão à pluralidade de formatações do núcleo familiar em todo o mundo e em diversos momentos históricos. Desta maneira compreender-se-á a gigante pluralidade de significados para a palavra família.