O conceito de família no século XXI

Em agosto de 2020 uma campanha de dia dos pais de uma rede de cosméticos que contava com Thammy Miranda, um homem transexual, foi palco para muitas críticas, especialmente de conservadores, à escolha de tal campanha para comemorar esta data, já que aquela não era uma família que se enquadrava nos padrões heteronormativos da “família tradicional brasileira”. A propaganda, porém, mostrava o amor do pai pelo filho e deu um passo à frente na luta contra a LGTBfobia que insiste em tentar encaixar pessoas em concepções pré-estabelecidas e rígidas dessa instituição que é a base da sociedade e se torna cada vez mais ampla e ajustável a diversas realidades.

Portanto, uma parcela ainda considerável da população insiste em afirmar e defender que o conceito de família abranje apenas aquelas formadas por um pai, uma mãe e os filhos. Esse conceito, totalmente ultrapassado, exclui famílias formadas por pais e mães solteiros e seus filhos, homo e transafetivas, não-monogâmicas e de tantos outros modelos. A Constituição de 1988, por exemplo, reconhece apenas aquelas que apresetam união estável entre homem e mulher e esquecem totalmente as outras variações que deveriam ser igualmente reconhecidas.

Por outro lado, em 2015 foi proposto o “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que reconhecia como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”. O Projeto de Lei, no entanto, foi arquivado por quatro anos e voltou a ser pauta em 2019 e passou por um aprimoramento para ir em votação junto com o ‘Estatuto da Família" de 2013. Este, muito mais conservador e homofóbico, que prevê apenas uniões estáveis entre homens e mulheres, deixando as outras formas de familas como “demais agrupamentos que não constituem a base da sociedade”.

Nesse viés, se faz necessário que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, juntamente com apoio expressivo de parlamentares, coloque como pauta central para votação no Senado uma emenda na Constituição e a aplicação de um “Estatuto das Famílias” que englobe as diversas formas dessa instituição, para, então, dar garantia, estabilidade, segurança e suporte para diversos modelos de famílias igualmente válidos e importantes para a formação da sociedade.