O conceito de família no século XXI

A Constituição Federal de 1988, decreto mais importante do país, prevê em seu artigo 5° que todos os indivíduos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando observa o conceito de família no século XXI, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas sociais para combater esse problema. Nesse sentido o Estado se torna omisso e não insere projetos que possam acabar com esse transtorno de fato. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o governo não cumpre com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade social, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a homofobia como impulsionadora da discriminação sofrida por famílias que têm como base casais homossexuais. Segundo o IBGE, em 2018, houve um aumento de 61,7% no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil. Diante do tal exposto, é possível notar que o preconceito e a ignorância não foram capazes de impedir a união dessas pessoas, mas isso não significa que eles não precisem de ajuda para conseguir exercer cada vez mais os seus direitos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Tribunal Legislativo direciona leis que, com o auxilio do poder judiciário, irão punir, severamente, qualquer tipo de ação que diminua um indivíduo por ele não se enquadrar em algum padrão imposto pela sociedade. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.