O conceito de família no século XXI

A filosofa contemporânea Marilena Chauí o conceito de “tempo cultural” ratificando o caráter dinâmico com que se estabelece a moral coletiva da sociedade ao longo da história. Sob esse aspecto, nota-se que o valor simbólico associado ao conceito de família acompanhou esse fluxo de mudança, adquirindo uma perspectiva plural no século XXI. Essa realidade, no entanto, sofre entraves pautados em um histórico preconceito  bem como na ineficiência do papel governamental.

A principio, a arbitrariedade estatal na preservação da equidade entre os diversos modelos familiares reforça violência contra as minorias subalternizadas. Embora, a constituição de 1988 reforce  a garantia governamental de ideais iluministas como a igualdade entre os cidadãos a realidade é oposta. Sob esse viés, é perceptível que a respeito da preservação das famílias compostas por gays, trans, lésbicas dentre outras minorias não recebem o mesmo respaldo de proteção Estatal. Isso é evidente na proposta do deputado Anderson Ferreira em concentrar no Estatudo da Familia a definição  de cônjuges de sexos opostos.

Ademais, nota-se que a discriminação contra a diversidade familiar está fundamentada em uma lógica dominante patriarcal. Nesse contexto, desde período colonial até a era republicana do século XX, a construção simbólica do lar centrava-se no padrão heteronormativo. Ao longo das últimas décadas, a transformação cultual prevista por Chauí propiciou a amplitude dos papeis sociais, que levou ao reconhecimento jurídico de lares LGBT. No entanto, tais garantias tem sido invalidadas por setores tradicionalistas que, supostamente, legitimados pela liberdade de expressão propagam discursos com explícitas ofensas contra famílias homoafetivas. Nesse sentido, é perceptível que a pluralidade será de fato alcançado quando houver pleno respeito não só no plano da lei, mas também no corpo social.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar o impasse. A fim de que as diferentes instituições familiares se desenvolvam de maneira democrática, urge que o Ministério da Educação realize a introdução de conteúdos pedagógicos que discutam comportamentos éticos no cenário plural contemporâneo, por meio da alteração na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Alem disso, é fundamental o papel da Mídia para enfatizar essa pluralidade através de campanhas publicitárias nas redes sociais com o uso de “hashtags” bem como o engajamento de personalidades digitais para maior visibilidade das minorias subalternizadas. Somente assim, poder-se-á projetar uma nação em que o tempo cultural favorece o alcance não só da equidade na lei, mas também no imaginário do povo.