O conceito de família no século XXI

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° o direito a igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Todo casal que dá amor a uma criança deve ser considerado como família, conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o conceito de família que foi imposto pela sociedade do século XXI, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater toda essa intolerância e preconceito. Nesse sentido, formar uma família saudável e com educação digna de respeito deveria ser mais importante do que quem está criando essa família. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade, o que infelizmente é evidente no nosso país.

Ademais é fundamental apontar a falta de amparo legal como impulsionador da intolerância e preconceito no brasil. Segundo IBGE há 60 mil famílias homoafetivas pelo Brasil. Diante de tal exposto, o estado deveria garantir a diversidade, a tolerância e o respeito entre todos e não criar leis que desamparem ainda mais essas famílias que já sofrem tanto. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal deve não só criminalizar a homofobia, mas também elaborar um plano de implementação de delegacias especializadas nessa forma de agressão, por intermédio da mídia realizar campanhas de estímulo à denúncia de práticas homofóbicas, bem como cabe à escola a realização de palestras voltadas ao respeito à diversidade de gênero. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu “Contrato social”, tal como afirma John Locke.