O conceito de família no século XXI

A Constituição de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro garante o bem a todos, independente de sua raça, sexo, cor e qualquer forma de discriminação. No entanto, a população não usufrui completamente desse direito, visto que a existência da LGBTfobia ainda é um problema na sociedade, ocorrido pela ineficiência das leis e ao preconceito histórico existente na sociedade.

Constata-se, a princípio, que a intolerância contra os homossexuais vem de raízes antepassadas. Desde o início da colonização, as populações sexualmente diversas foram vítimas de inúmeros processos de violência em oposição de suas identidades. Partindo da chegada dos portugueses às terras brasileiras, se observa uma imposição cultural da binaridade de gênero sobre os povos indígenas, que não tinham uma visão equivalente aos pensamentos europeus de padronização sexual. Com isso, é notório que a brutalidade cometida hoje com os cidadãos da LGBTQIA+ não é algo decorrente apenas de fatores recentes, mas que ocorre desde a antiguidade.

Ressalta-se, ademais, que as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo são consideradas inválidas, pois, de acordo com o 2° artigo do Estatuto da Família, é licito apenas a união entre homem e mulher, excluindo as outras formas de amor. Diante disso, pode-se notar que a Constituição não cumpre seu papel de igualdade social, já que está imposto, em lei, a restrição da diversidade de gênero.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Para que isso ocorra, o governo federal deve alterar em lei, a imagem de uniformização sexual, incluindo no Estatuto da família, a pluralidade conjugal, com o objetivo de acabar com tal intolerância no ponto de vista político. Por fim, a sociedade deve alterar sua visão histórica de validar apenas a junção de homem e mulher, respeitando as demais uniões pois, como constatou o psiquiatra escritor Augusto Cury, “o sonho da igualdade só cresce no terreno do respeito pelas diferenças”.