O conceito de família no século XXI

Segundo o dicionário Michaelis, família diz respeito a um conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, que vivem sob o mesmo teto. Todavia, no que se refere ao conceito de família no século XXI, pode-se perceber que, apesar do casamento homoafetivo já ser legalizado e a prática de homofobia ser crime, o reconhecimento de tais formas de se relacionar ainda são um impasse na sociedade brasileira. Logo, é imprescindível o debate acerca da problemática, a fim de se alcançar maior igualdade com a diminuição do preconceito e reconhecimento constitucional.

É possível observar que, durante a história, indivíduos LGBTQI+ foram duramente oprimidos e ridicularizados. É certo que, no Brasil, existem leis que buscam melhorar a qualidade de vida desse grupo, entretanto, não é possível afirmar que essas leis se efetivam da forma esperada. De forma que, cidadãos que desrespeitam às leis, como a de homofobia, ficam comumente impunes, uma vez que tal crime é banalizado pelos próprios poderes públicos.

Somado a isso, segundo a Constituição Federal de 1988, a entidade familiar é reconhecida pela união estável do homem e da mulher, de modo a excluir outros tipos de relações, sendo um deles o homoafetivo. Desse modo, o problema do preconceito e intolerância é agravado, tendo em vista que pessoas homofóbicas podem se basear na própria constituição para atentar contra essa comunidade.

Urge, portanto, a necessidade do poder legislativo alterar a Constituição através de uma proposta de emenda. Tal proposta teria a finalidade de reconhecer também a união homoafetiva como entidade familiar, para que, assim, a questão do preconceito seja minimizada. Além disso, é imprescindível que o poder judiciário implemente as leis já existentes voltadas para a questão da homofobia, visto que muitas delas ainda são desrespeitadas, corroborando para maior segurança e qualidade de vida da comunidade LGBTQI+.