O conceito de família no século XXI

Ainda que o Brasil tenha evoluído de forma significativa no combate à ignorância quanto a relacionamentos homoafetivos e plurais, à questão da garantia de direitos a essas pessoas nunca foi dada a devida atenção pelas autoridades, visto que núcleos familiares diversos permanecem enfrentando obstáculos legais para serem reconhecidos como tais. Isso se dá por causa da baixa representatividade parlamentar desse segmento da sociedade, assim como pelo preconceito enraizado no povo brasileiro. Com efeito, debates acerca da temática são uma medida que se impõe.

Em primeiro plano, é necessário que se conscientize a população sobre a importância do voto e da força que a representação parlamentar tem, para que os interesses de todo o povo sejam manifestados. É desse modo – elegendo deputados e senadores – que as parcelas mais conservadoras da sociedade têm conseguido impor medidas retrógradas a todos os brasileiros, o que dificulta que conquistas básicas, como a dupla maternidade ou paternidade, sejam asseguradas pela lei, e não frutos de embates judiciais. Ademais, tentativas como a do antigo deputado Eduardo Cunha de limitar o conceito de “família” à união de uma mulher e de um homem devem ser severamente combatidas, uma vez que ignoram, por exemplo, o fato de que, em 2013, mais de cinco milhões de crianças não tinham o nome do progenitor em seus registros, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

De outra parte, ratifica-se a imprescindibilidade de combater a falta de conhecimento do brasileiro quanto a relações homoafetivas e poliafetivas, haja vista que os esforços para dificultar os direitos das famílias diversas têm como base o apelo de grande parte dos cidadãos. Muitas dessas pessoas valem-se da alegação de que casais homoafetivos são incapazes de constituir uma unidade familiar, e desconsideram que essa afirmação invalida, também, casais heterossexuais inférteis, por exemplo. Esse argumento ainda repercute de forma negativa em processos de adoção de crianças, dado que casais homossexuais só podem adotar crianças maiores de doze anos, o que dificulta ainda mais a situação de abrigos e orfanatos superlotados. Nesse sentido, um caminho possível para combater o preconceito e suas consequências passa, invariavelmente, pela conscientização de toda a sociedade.

Portanto, urge que o Ministério da Educação (MEC) atue a fim de mitigar a discriminação sofrida pelas famílias diversas. Assim, compete ao MEC, por meio de discussões com professores e especialistas no tema, viabilizar a inclusão de debates acerca da sexualidade e das transformações que o conceito de “família” já sofreu ao longo do tempo, de modo a desmistificar o assunto e facilitar sua compreensão em disciplinas como Sociologia e História. Dessa forma, garantir-se-á o Estado democrático de direito a todos, sem que a diversidade seja um empecilho.