O conceito de família no século XXI

Na Câmara dos Deputados houve uma comissão de um projeto do Estatuto da Família, em que seu artigo 2º “define entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Contudo, o corpo social encontra-se em constantes alterações, haja vista a presença da diversificação do conceito da sociedade. Sendo assim, cabe analisar a dificuldade no sistema de adoção por parte de casais homoafetivos e o crescimento desses padrões diferenciados e os benefícios, nos quais corroboram para que as “regras” de convivência familiar sejam modificadas.

Em primeiro lugar, é importante pontuar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não define a orientação sexual como fator de restrição no que se refere à adoção. Entretanto, pelo fato de a união homoafetiva não ser juridicamente reconhecida como uma instituição familiar pelo Estatuto da Família, a adoção por casais homossexuais, por exemplo, acaba sendo dificultada. Nesse sentido, cabe pontuar a constatação da ex-magistrada brasileira Maria Berenice, na qual desarticula o principal desafio enfrentado pelos homoafetivos nesse contexto, refutando a ideia de que a criança sofreria prejuízos em seu desenvolvimento em relação aos processos de identificação e constituição de sua identidade, devido à ausência de referências paterna e materna. Desse modo, esse grupo social se encontra apto para o acolhimento de indivíduos, assim como necessita da alteração desse quadro deletério, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Cabe ressaltar que em 2010, o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou dados que a família nuclear corresponde a cerca de 50% das famílias brasileiras, taxa inferior à dos anos 1980, quando esta configuração era representada por 66%. Nesse sentido, pode-se observar a presença, alarmante, das configurações familiares, formadas por recasamentos, uniões homoafetivas, paternidade ou maternidade socioafetiva, na qual essa diversificação contribui para o aumento da tolerância na sociedade, como também estimula a convivência com a diversidade, gerando assim, uma sociedade com multiplicidades de amores e destinada a desenvolver o respeito aos direitos humanos de todos.

Sendo assim, o Ministério da Educação, juntamente com as instituições escolares deve incentivar à criação de aulas sociais, com temas diversos sobre a sociedade, incluindo as novas definições da família, em que haja a exibição de filmes, promoção de debates, palestras, leitura de livros e criação de conteúdo, a fim de se tornar possível a formação do pensamento respeitoso e consciente ao longo da formação pueril,  e consequentemente a consolidação de uma comunidade diversificada.