O consumo de carne como questão social: a importância de se discutir os hábitos alimentares na sociedade atual

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o aumento vertiginoso do consumo de carne, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Nesse viés, a importância de se discutir os hábitos alimentares, na sociedade atual, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater os maus tratos aos animais. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é responsável por garantir o equilíbrio ecológico, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, cerca de 67% da carne exportada para outros países estava intimamente relacionada com o abate cruel e ilegal de bois e vacas. Dessa forma, geram-se condições favoráveis a perpetuação da inumanidade, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à proteção ecológica, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios fundamentais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que aproximadamente 31% dos frigoríficos brasileiros produziam carne sem nenhuma segurança alimentar, tendo em vista a diminuição de despesas operacionais. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes concepções sociais, culturalmente consagradas, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de dispositivos legais que coíbam a morte inumanizada e criminosa dos animais destinados ao consumo alimentar, a fim de garantir a predominância da justiça e a integridade ambiental. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a prezarem pela procedência nutricional da carne comercializada, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, no intuito de possibilitar transparência e seguridade social na compra e venda de alimentos. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania civil.