O crescimento do comércio virtual no Brasil

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o advento das tecnologias digitais, por exemplo, fomenta posturas à margem da democracia. Sob esta perspectiva, o crescimento do comércio virtual, no Brasil, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater as fraudes cometidas em compras online. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério da Justiça, em 2016, cerca de 20.000 denúncias feitas à Polícia Federal envolviam ilicitudes no âmbito de negócios pactuados pela internet. Dessa forma, geram-se condições favoráveis à perpetuação da insegurança, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à proteção, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios quintessenciais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que aproximadamente 52% dos empresários brasileiros investiam no comércio online, tendo em vista o objetivo de sonegar impostos. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes concepções da metafísica cristã, culturalmente consagradas, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, pela gênese de dispositivos legais, a fim de garantir a observância da ordem no comércio virtual, e assegurar o direito à segurança. Ademais, o corpo social deve pressionar especialmente os empreendedores a encerrarem o financiamento descabido a métodos sórdidos de trapaças fiscais, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização, com o intuito de viabilizar um ambiente econômico sadio. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania popular. Afinal, conforme afirmou o filósofo Heigel: “Para que os anseio gerais possam ser aplicados a todos, cada cidadão tem de manifestar-se favoravelmente”.