O crescimento do comércio virtual no Brasil

Segundo o empresário e revolucionário americano Steve Jobs, " a tecnologia move o mundo" e, de fato, isto tem ocorrido de forma cada vez mais intensa sendo evidenciada no crescimento do comércio virtual no Brasil. Nesse sentido, configura-se uma problemática com contornos específicos em virtude do desafio de garantir a segurança de dados no país e da ineficácia de leis para suprir tal necessidade.

A priori, o crescimento do comércio eletrônico tem evidenciado a necessidade de garantir a proteção de dados dos consumidores. Afinal, o Brasil é o segundo país no ranking de crimes cibernéticos do mundo de acordo com o relatório da Norton Cyber Segurity de 2017. Assim, cada vez mais brasileiros são vítimas de clonagens e fraudes. Ademais, devido a pandemia tal incremento tem tido tendência de um acréscimo ainda mais expressivo, demonstrando a urgência em se solucionar tal problemática, já que as relações comerciais e-commerce não param de crescer.

Ademais, a ineficácia das leis deixa as pessoas ainda mais vulneráveis a crimes cibernéticos, afinal apesar da criação do Marco Civil da Internet em 2014, houve um grande desrespeito ao mesmo, o que representou uma proteção não efetiva dos dados dos consumidores. Dessa forma, ocorreu a criação da Estratégia Nacional de Segurança Pública Cibernética para garantir um cumprimento efetivo das regras, especialmente pelas empresas no meio eletrônico. Entretanto, tal lei precisa de fiscalização do Estado para assegurar seu respeito e eficácia.

Fica claro, portanto, o crescimento do comércio virtual  no país, cabendo assim, ao Poder judiciário, em parceria ao Executivo, por meio das secretarias estaduais e municipais, fiscalizar o cumprimento da Lei de Proteção de Dados no Brasil, objetivando assim, que esta lei seja respeitada, reduzindo dessa maneira, os crimes cibernéticos na sociedade e tornando a compra eletrônica segura para o consumidor.