O crescimento do comércio virtual no Brasil

Com os constantes avanços da tecnologia, devido à quarta revolução industrial que é vivenciada na atualidade, é possível observar a popularização dos aparelhos eletrônicos e a frequente utilização desses no cotidiano. Dessa forma, na contemporaneidade, com o crescente número de desempregados em consequência da Pandemia do Covid-19, é notável a elevada quantidade de novos entregadores e de novos motoristas de aplicativo. Contudo, a longa jornada de trabalho enfrentada por esses e a falta de estabilidade financeira, retrata algumas das problemáticas nesse meio.

Mormente, é imprescindível salientar que a extensa jornada de trabalho de “funcionários” de aplicativos foge da normalidade. Nesse sentido, considerando as leis trabalhistas conquistadas no mandato do presidente Getúlio Vargas, em que foi declarado um limite de 8 horas de trabalho, é perceptível o descumprimento dessas leis. A partir disso, verifica-se que no Brasil ainda há inúmeros empecilhos para a execução plena dos direitos dos trabalhadores e o longo e exaustivo período de serviço é um deles.

Em segunda análise, é importante ressaltar que indivíduos que dependem exclusivamente da renda decorrente dos serviços prestados a empresas de delivery são prejudicados diretamente, uma vez que, não existe uma segurança financeira, ou seja, um piso salarial proporcional as horas de trabalho. Nesse sentido, segundo o site “vida de motorista”, o valor máximo diário faturado por um motorista de aplicativo é de 100,00 reais, desconsiderando os gastos com combustível. Assim, registra-se a vulnerabilidade econômica em que esses vivem, além da falta de assistência por parte das empresas.

Como se vê, é preciso reduzir a carga horária trabalhada pelos motoristas e entregadores e estabelecer um salário mínimo proporcional às horas de trabalho para a resolução dos impasses citados anteriormente. Dessa forma, cabe ao Poder Legislativo, instância que elabora as leis do Brasil, desenvolver uma lei que exija das empresas responsáveis implantar uma jornada de trabalho limite. Portanto, é necessária a alteração do mecanismo do aplicativo, assim, estabelecendo um limite de funcionamento por entregador, reduzindo a jornada de trabalho excessiva. Além disso, é de responsabilidade das empresas como: Ifood, The Livery e Uber eats, aumentar a remuneração dos seus respectivos funcionários e constituir um salário fixo proporcional ao número de entregas e horas de trabalho.