O crescimento do comércio virtual no Brasil

Na obra “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago sinaliza, metaforicamente, uma crítica ao individualismo através de um processo epidemiológico de perda de visão que atinge toda uma comunidade. No Brasil, por exemplo, essa incapacidade coletiva de enxergar é vista na indiferença de parte da população frente aos desafios do comércio virtual, o que compromete seu desenvolvimento. Todavia, cabe analisar o crescimento e os desafios que circundam essa questão no país.

Antes de tudo, pontua-se que o Poder Público tem mostrado uma certa funcionalidade ao possibilitar o crescimento do e-commerce. Como prova disso, vê-se a eficiência das instituições governamentais no processo de fiscalização, posto que se tem inspecionado a efetivação do ordenamento jurídico que prevê orientações as plataformas de comércio eletrônico para prevenir a venda de produtos falsificados, o que favorece a repressão a comercialização desse tipo de mercadoria e, consequentemente, a garantia do direito à informação das pessoas. Desse modo, certifica-se que, em determinada medida, o bem-estar de toda a coletividade tem sido assegurado, demonstrando a consolidação dos princípios presentes na Constituição Federal de 1988.

No entanto, observar-se que uma parcela da sociedade tem aceitado os desafios que envolvem o e-commerce, o que denota uma banalização do mal. Confirma-se isso pela apatia de alguns indivíduos diante da ausência de assistência estatal, visto que faltam verbas para possibilitar a melhoria da segurança nos locais de entrega dos bens adquiridos no mercado virtual, prejudicando a efetuação da compra pelos consumidores, o que compromete o desenvolvimento dessa esfera comercial. Constata-se, dessa forma, que a naturalização desse fato corrobora os estudos de Hannah Arendt, pois, segundo a filósofa, o enfraquecimento da capacidade humana de discernir o certo do errado é resultado de um processo de massificação social.

Evidencia-se, portanto, que os desafios do comercio virtual devem ser combatidos. Para isso, é necessário que o Poder Judiciário promova a expansão da fiscalização das leis, o que pode ser feito por meio da ampliação da responsabilidade criminal acerca da venda remota de produtos falsificados, visando a garantia dos direitos constitucionais. Ainda, é fundamental que ONGs, através de veículos midiáticos, promovam companhas que estimulem a mobilização coletiva para que se exija do Estado um maior investimento financeiro para o Ministério da Justiça, que possibilite o aumento do quadro de funcionários da Polícia Federal, a fim de averiguarem o trabalho realizado pelas transportadoras no território nacional e garantir que a entrega dos produtos adquiridos no e-commerce seja realizada com segurança. Sendo assim, seria possível restringir a negligência social à obra de José Saramago.