O crescimento do comércio virtual no Brasil

Segundo o código de defesa do consumidor é resguardado ao consumidor o direito de ter um produto que corresponda aos benefícios apresentados em uma peça publicitária. Embora, no país, tal prerrogativa vem sendo reverberada, em decorrência do crescimento do comércio virtual, uma vez que faltam medidas governamentais para resolver esse impasse. Além disso, a negligência presente na sociedade desfigurando, deste modo, a universalização desse dever.

Diante desse cenário, tem de se avaliar que o governo não está cumprindo o seu papel de combater a propagação de vendas enganosas. Nesse sentido, o problema vem permeando entre a sociedade e culminando em uma série de questões como quando a propaganda mostra um produto com cor e tamanho diferentes do real, ou que não cumprem com o objetivo. Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o de não ser enganado.

Ademais, é fundamental apontar falta de atenção da sociedade como impulsionadora desses problemas. Conforme uma matéria do site G1, mais de 12 milhões de brasileiros são vítimas de golpes na internet ao realizarem suas compras, como por exemplo pessoas que compram celulares em sites não autorizados e no lugar recebem uma pedra ou a caixa vazia. Diante de tal exposto, é notório que por diversas vezes, é preferível fazer compras online sem saber a procedência, do que ir nas lojas presencias e ajudar o comércio local. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses desafios. Para isso é imprescindível que o governo, por intermédio da Secretaria Nacional do consumidor, crie um site de fiscalização para avaliar e investigar todo tipo de comércio virtual, afim de diminuir o risco de golpes no comércio eletrônico. Assim, se consolidará uma sociedade melhor, o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.