O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943, sancionada pelo então presidente, Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil, objetivando a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Do mesmo modo, estão definidas as diretrizes, os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado. Em súmula, é uma conquista advinda da classe operária, tendo em vista que, assegura as condições mínimas necessárias para o âmbito de trabalho. Contudo, hodiernamente, por apresentar uma economia deficitária e uma insuficiente capacitação profissional qualificada, o Brasil, necessita da adoção de medidas paliativas, especificamente, neste panorama social.

Mormente, é válido salientar que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população desempregada brasileira chegou a 11,8 milhões de pessoas. Logo, infere-se a conjuntura econômica atual, visto que, o Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise econômica global de 2008. Entretanto, a fraca demanda internacional posterior levou à desaceleração do crescimento brasileiro. Nesse mesmo viés, a crise política afeta a economia ao aumentar incertezas e afastar investimentos. Em protótipo, após as delações do empresário Joesley Batista que envolviam o presidente Temer, no âmbito da Operação Lava Jato, a bolsa sofreu forte queda, bem como o real.

Como desdobramento dessa temática e de combate as díspares formas de precariedade trabalhista, a capacitação profissional qualificada é outro aspecto à ser analisado. Mais de 74% dos brasileiros com mais de 15 anos de idade não se interessavam, em 2014, por cursos de qualificação profissional, deste total, quase 60% já havia feito algum outro tipo de curso profissionalizante. O contingente de pessoas interessadas neste tipo de formação, no entanto, correspondia a 40 milhões de brasileiros. O desinteresse por cursos de qualificação profissional contrasta com a importância que tal tipo de formação é percebida por pessoas que já fizeram algum curso semelhante.

Depreende-se, portanto, dos fatos supracitados que, faz-se necessária a intervenção política e governamental. Desse modo, urge que, o Governo junto à Constituição Federal, por meio de uma legislação eficaz referente ao problema, promovam reformas fiscais, tributárias e previdenciárias com o fito de garantir a sustentabilidade empresarial, detalhando o crescimento econômico sustentado pela demanda oriunda do aumento da massa salarial, pelos investimentos públicos e privados - infraestrutura econômica, social e produtiva - e, pela capacidade ampliada de importar e exportar de maneira equilibrada. Ainda que os investimentos públicos permaneçam necessários, o envolvimento do setor privado é imprescindível. Dessa forma, iremos em encontro à um país menos divergente.