O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

Na série televisiva A Diarista exibida pela rede Globo, Marinete é uma empregada doméstica que através de seu trabalho informal sobrevive. Atualmente, relações de trabalho como esta têm crescido no Brasil contemporâneo devido, majoritariamente, à crise atual vivida pela população, esta que sofre as consequências da privação dos direitos que um trabalhador com carteira assinada possui.

Em primeiro lugar, quando analisado o quadro histórico brasileiro à cerca da crise atualmente vivida, percebe-se que a partir de 2014, ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo, houve um aumento no número de desempregados, havendo, segundo dados do IBGE, um contínuo crescimento de tal grupo, sendo cerca de 6 milhões destes no início da crise e o dobro, 12 milhões, em 2018. Nesse ínterim, frente as dificuldades impostas pelo momento vivido, a população se viu obrigada a criar seu próprio emprego sem carteira assinada.

Destarte, trabalhadores informais, apesar de possuírem uma alta facilidade em flexibilizar seus horários de trabalho, sofrem com a falta de direitos básicos que o subemprego não oferece por não estar dentro das normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como, por exemplo, férias, vale-refeição e transporte. Por certo, a isenção de responsabilidades pode levar, amiúde, a acontecimentos graves, como aconteceu em 2019, com um motorista da empresa Rappi, que sofreu um acidente vascular cerebral ao ter seu pedido de socorro ignorado pela companhia, esta que alegou não possuir obrigações com o indivíduo pela relação de trabalho informal.

Depreende-se então que mudanças são necessárias para a substituição do quadro atual. O Ministério do Trabalho deve diminuir a dificuldade de concessão de crédito, assim como a complexidade da carga tributária para que empregadores informais tenham a facilidade de tornarem suas companhias formais, havendo, dessa forma, a geração de empregos que alcancem indivíduos antes submersos nas dificuldades do subemprego.