O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI
Enviada em 24/10/2019
A Constituição Federal Brasileira garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito ao trabalho. No entanto, a dificuldade no acesso ao mercado de trabalho impossibilita que muitos cidadãos usufruam dessa prerrogativa. Nesse contexto, não há dúvidas de que o desemprego é um desafio nacional, a qual ocorre devido não só pela precariedade dos serviços de educação, mas também pelos poucos mecanismos de inserção no mercado trabalhista.
Vale destacar, de início, que umas das principais motivações para essa questão é a precariedade dos serviços públicos de educação. Isso porque a falta de estrutura das faculdades e dos centros de capacitação contribuem para inadequação entre a formação acadêmica com o que o mercado exige. Isso se explica porque, apesar da Lei Maior garantir o direito ao trabalho, a má gestão pública e a corrupção afetam a qualidade dos serviços prestados, dificultando o acesso ao mercado de trabalho por muitos brasileiros.
Faz‐se mister, ainda, salientar os poucos mecanismos de inserção no mercado trabalhista como impulsionador do tema. Visto que programas como Jovem Aprendiz contribuem no aumento da empregabilidade. Porém, ainda é baixo a adesão, das 500 maiores empresas do país mais de 47% não aplicam plenamente a Lei do Aprendiz, conforme dados apresentados pela Folha UOL. Tal situação agrava o problema do desemprego, pois em concordância com Zygmount Bauman, segundo o conceito de Modernidade Liquida, no âmbito laboral deve-se ocorrer o aumento da qualificação de mão de obra e a redução dos empregos. Portanto, é fundamental que haja conscientização nacional, com foco em impedir tais movimentos, bem como promover projetos que estimulem a produção de renda.
Enfim, tendo em vista garantir trabalho aos brasileiros, o Ministério do Trabalho e Emprego deve promover a melhoria das políticas públicas de aprendizagem profissional, por meio de investimentos direcionados às instituições de capacitação e da fiscalização efetiva Lei do Aprendiz. Isso pode ser feito também nas escolas, com a elaborações de trabalhos e campanhas educativas sobre orientações e divulgações quanto à importância da qualificação profissional, onde alunos, pais e professores serão o público alvo. Desse modo, os indivíduos terão seus direitos garantidos na prática, conforme Carta Magna.