O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

A pandemia de Covid-19, vivenciada atualmente, além de ter provocado um grande número de mortalidades, também foi responsável por uma queda na produção econômica mundial. Nesse sentido, no Brasil, a situação não é diferente, já que o país passa por forte retração na economia, sendo uma das principais consequências os altos índices de desemprego. Dessa maneira, é necessária a discussão acerca das causas de tal problemática e, em decorrência disso, as novas relações laborais presentes no século XXI.

Nessa perspectiva, deve-se levar em consideração que, segundo a Constituição Federal de 1988, o trabalho é um direito social que deve ser garantido a todos os indivíduos. Sob essa ótica, devido à crise econômica presente em maior massa no Brasil desde 2014, registrou-se um menor poder aquisitivo da população, o que foi um fator determinante para o alto desemprego na atualidade (14,4% no último trimestre de 2020, de acordo com o IBGE). Desse modo, demonstra-se que o direito ao emprego não é abrangente a todos os cidadãos.

Ademais, por conta da escassez de oportunidades em empregos formais, surge, na modernidade, o fenômeno da “uberização do trabalho”. Nessa lógica, trabalhos informais, como o de motorista ou entregador por aplicativo, tem ganhado força no atual contexto brasileiro. Tais relações, apesar de permitirem uma maior flexibilidade de horários e maior autonomia ao trabalhador, são caracterizadas pela ausência de direitos trabalhistas e, muitas vezes, por jornadas exaustivas de trabalho. Assim, é traçado um paralelo entre a liberdade dessa forma de relação de trabalho e as condições que os empregados são submetidos para conseguirem sua sobrevivência.

Portanto, a fim de minimizar os dados do desemprego no Brasil, o Governo Federal deve, em parceria com o Ministério da Economia, dar maior apoio aos microempreendedores, a partir de projetos que facilitem a entrada das pequenas empresas no mercado, fazendo com que, em menores centros, as vagas de emprego sejam ampliadas. Nisso, a alta taxa de desemprego em território brasileiro poderá ser mitigada, mesmo com tamanhas dificuldades enfrentadas em razão da pandemia atual