O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

Trabalhores Codificados

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, define o trabalhador como “a pessoa física que presta serviços de caráter não eventual, com subordinação e mediante pagamento de salário”. Entretanto, o proletário do século XXI tornou-se um código no mercado de serviços; negligenciado pelo Estado e engolido pela disparidade economica.

A priori, observa-se a omissão Estatal na estabilização do trabalhador. A exemplo do Decreto nº 9.507, do Governo Federal, em 2018, regulamentando a terceirização no serviço público. Essa camada subcontratada, geralmente para serviços menos intelectuais, suporta a alta rotatividade de empregos, salários menores e direitos restritos. Possibilitando, assim, a isenção governamental da responsabilidade com os lesados. Dessa forma, é necessário a regulamentação de sindicatos a favor da classe trabalhadora nas discussões parlamentares.

Outrossim, contesta-se a relação de proporcionalidade entre qualificação e desemprego. Segundo dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (C.G.E.E.) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 2014, 25% dos brasileiros com doutorado, e 35% com mestrado, estavam desempregados. Essa falha estrutural do mercado econômico tem origem na falta de investimentos do país em setores da ciência. Pois, focado nos pilares da agricultura, pecuária e exportação desses produtos, demanda menos importância a campos como a bioquímica e a robótica. Em vista disso, é imprescindível a mudança na estrututa investidora do Brasil.

Diante disso, cabe ao Estado sanar a problemática da incoerência das relações trabalhistas e do desemprego, através da implementação do projeto “Trabalhador Legalizado”, uma parceria dos Ministérios da Economia, da Cidadania e da Justiça, juntamente com sindicatos trabalhistas, como o Sindicato dos Motoristas, para elaborar propostas e acordos benéficos ao proletariado, garantindo-lhes todos os direitos, com intuito de proteger a classe trabalhadora e assim, a população em geral. Dessa forma, o mercado de serviços deixará de ser código, para ter alma.