O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

O documentário “Vidas entregues” evidencia a problemática do desemprego e precarização do trabalho, na atualidade, ao expor relatos de pessoas que trabalham como entregadores para empresas como Ifood e Ubereats. Nesse âmbito, cabe analisar como a má gestão estatal contribui para o triste panorâma trabalhista vigente e seus impactos para os trabalhadores brasileiros.

Diante desse cenário, cabe analisar, a princípio, que a instabilidade política promovida pelo governo de Jair Bolsonaro agrava o desemprego no país. Nesse sentido, observa-se que o atual governo possui posicionamentos extremamente frágeis e inconstantes. Isso pode ser evidenciado pelas contraditórias falas do presidente, o qual ora diz que irá acabar com o programa “bolsa família”, ora diz que irá dar continuidade e até mesmo conceder 13° ao benefício. Essas posturas mutáveis, configuram um cenário socio-econômico incerto que afasta investidores, devido ao alto risco de se investir em um país instável politicamente. Com isso, perdem-se grandes oportunidades de empreendimentos, os quais promoveriam geração de emprego e renda para os cidadãos do país verde e amarelo.

Em decorrência da falta de empregos, observa-se uma precarização das relações de trabalho na atualidade. Nessa direção, constata-se que, devido a atual dificuldade de conseguir empregos regulamentados, os indivíduos se veem obrigados a aderir ao trabalho informal, visto que necessitam de dinheiro para subsistir. No entanto, ao imergirem na informalidade, ficam desamparados pelo Estado e possuem uma série de direitos trabalhistas feridos, como carteira assinada e férias remuneradas. Assim, configura-se a condição de trabalhador “precariado”, conceito postulado pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, que afirma a instabilidade e precariedade do trabalhador no mundo pós-moderno. Dessa forma, quando cidadãos ficam a merce da informalidade para sobreviver, o artigo 6° da Constituição Federal, o qual assegura o direito ao trabalho é gravemente ferido.

Infere-se, portanto, a necessidade de melhorar as condições de emprego no Brasil. Para tal, cabe ao Ministério Público, por meio de uma ação, pressionar o Ministério da Econômia a aderir um posicionamento político estável e transparente, a fim de que o Brasil se torne um país seguro e atrativo para empreendedores. Com isso é esperado, que mediante a implementação de novos empreendimentos, empregos sejam gerados e os cidadãos não necessitem recorrer a informalidade para subsistir, de modo a ter seus direitos constitucionais grandidos. Dessa maneira é esperado que a realidade retratada no documentário “Vidas entregues” se aparte da conjuntura brasileira.