O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

Desde as grandes Revoluções Industriais,  toda a sociedade mundial vem enfrentando a necessidade de adaptação aos novos meios de trabalho. Na atualidade, especialistas afirmam que todos estão vivenciando a Quarta Revolução Industrial, também chamada de Revolução Virtual, que apresenta vantagens mas traz, nas entrelinhas, problemas sociais graves como o aumento do desemprego e a “Uberização” do trabalho.

Nesse cenário, é importante destacar que a ascensão das políticas liberais na economia apresenta um sério risco às relações trabalhistas, por influência de grandes nomes liberais, como do ministro da economia brasileiro Paulo Guedes, por exemplo. Tais economistas defendem, em geral, a diminuição da formalidade do trabalho, ao afirmar que existe vantagem na limitação dos direitos outrora acertados, como o surgimento da possibilidade de suspensão temporária do contrato trabalhista. Por consequência das medidas liberais do governo atual, o Brasil carrega 14,8 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devido à desvalorização do trabalhador que se encontra, em índice recorde, desamparado em meio às demissões em massa, à falta de políticas sociais que garantem o pleno emprego e ao desmanche da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Com isso, surgem alternativas informais que afirmam apresentar inovação e oportunidade, como é o caso dos aplicativos Uber e Ifood, mas, como afirma John Locke, existe a quebra de um contrato social, entre governo e povo, no momento em que a precarização atinge esse ponto. Nesse caso, as pessoas que precisam trabalhar são obrigadas a aceitar a falta de direitos trabalhistas e o fato de não existir vínculo algum entre “empregado” e instituição, sem ao menos acesso a férias ou décimo terceiro salário - na verdade, não existe salário, pois não existe definição de valor e horas mensais - ao mesmo tempo em que enriquecem as plataformas que cobram altas taxas - cerca de 30% - sem oferecer suporte algum.

Urge que invista, portanto, o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Economia e Trabalho, em políticas protecionistas, que definem a alíquota máxima cobrada pelas corporações (aplicativos) aos usuários que vendem sua mão de obra, a fim de controlar a precarização do trabalho. Ademais, é necessário que sejam mantidos todos os direitos dos trabalhadores, conforme a CLT, para que continue o emprego formal e registrado. Tais medidas, baseadas nas políticas de Keynes, garantem melhores relações trabalhistas no século XXI, ao previnir o desemprego e a exploração humana.