O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH - afirma que o amparo social no trabalho e o acesso ao mesmo é um direito fundamental de todos os sujeitos. Contudo, na contemporaneidade, nota-se impasses no que diz respeito ao desemprego. Isso se justifica pois há não só negligência estatal, como também ocorre um fenômeno de precarização das relações de emprego.

Sob essa ótica, cabe analisar a deficiência da máquina pública na efetivação dessa garantia. Destarte, de acordo com o “Princípio da Responsabilidade”, termo cunhado pelo insigne escritor Gilberto Dimenstein, as leis no papel são excelentes, mas quando são verificadas na realidade não funcionam de maneira efetiva. Assim, verifica-se a conivência nociva do Estado frente à atual conjuntura, haja vista que além de contrariar os direitos universais, há também um diminuto incentivo a medidas governamentais que visem a promoção de atividade laborais. Prova disso é que segundo a ONU – Organização das Nações Unidas –, mais de 220 milhões de pessoas no mundo permanecem desempregadas.

Outrossim, é lícito destacar o fenômeno de debilitação das relações laborais. Nesse sentido, é válido recorrer ao conceito de “Uberização” que consiste no processo de transformação do trabalho em que os sujeitos fazem uso de bens privados para oferta sua mão de obra em plataformas digitais. Por conseguinte, fica evidente a deterioração das relações de trabalho, uma vez que esses indivíduos, muitas vezes, devido a falta de oportunidade tendem a recorrer a essas ferramentas, no entanto, as mesmas, majoritariamente, além de possuir remunerações baixíssimas, costumam a não deter de nenhuma garantia de seguridade social, como por exemplo seguro desemprego.

Portanto, urge a necessidade de medidas com vistas a atenuar a incúria governamental e mitigar o processo de precariedade do exercício laboral. Sob esse viés, cabe aos ministérios, exemplo do trabalho e da educação, mediante cursos profissionalizantes, promover a qualificação dos indivíduos que estão em situação de desemprego. Desta maneira, o tecido social será mais equânime e os elementos elencados no DUDH serão efetivados.