O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

No livro Ética a Nicômaco, Aristóteles defende que a finalidade da política é garantir o bem dos cidadãos. Contudo, no Brasil, grande parte da população vive na informalidade, o que impede essas pessoas de acessarem direitos trabalhistas básicos. Além disso, a ignorância do Estado acerca dos focos de informalidade inviabiliza a implementação de ações para atenuar a problemática.

A priori, é fulcral pontuar que o desconhecimento por parte do Estado da localização desses trabalhadores impede a criação de medidas efetivas. Sob esse prima, convém citar o Mito da Caverna de Platão, em que pessoas estavam presas em uma caverna e apenas enxergavam sombras produzidas por outrem. Assim, essas pessoas acreditavam que as sombras eram a realidade. Analogamente, o Estado brasileiro se assemelha às pessoas acorrentadas, visto que, sem um mapeamento nítido dos trabalhadores informais, não vê com clareza a realidade, o que é um óbice à resolução do problema. Portanto, é evidente a importância de se localizar esse grupo social.

Em sequência, convém dizer que tal marginalização gerada pelo trabalho informal acarreta certa inefetividade da Carta Magna. Sob essa ótica, convém citar o conceito “Cidadania de Papel”, do escritor Gilberto Dimenstein, que diz que, no Brasil, as instituições garantem (na teoria) uma gama de direitos sociais, que, porém, não se efetivam na prática. Dessa maneira, percebe-se que os brasileiros em situação de trabalho informal são cidadão de papel, haja vista que não usufruem de direitos sociais como a seguridade social e o trabalho (nos moldes que a Carta Magna traz), garantidos, teoricamente, no art. 6 da Constituição Federal. Logo, é claro o enfraquecimento da Constituição Federal frente a tal quadro de informalidade.

Destarte, para mapear os trabalhadores informais e garantir seus direitos constitucionais, cabe ao IBGE, junto do Ministério do Trabalho, realizar um levantamento nacional que, por questionários, localize os trabalhadores na informalidade. O Ministério do Trabalho, por sua vez, deve implementar ações em regiões de concentração de tais trabalhores que visem levá-los à situação de formalidade, como por incentivos fiscais a empresas locais. Ademais, os incentivos devem ser condicionados à contratação dessas pessoas. Assim, pode-se ter uma sociedade mais responsável, igualitária e, portanto, em que a política se torne mais próxima da descrita por Aristóteles.