O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

Na obra “Utopia” de Thomas More, retrata uma sociedade perfeita, a qual é caracterizada por ser sem mazelas sociais. Ademais, este ideal está longe de se concluir. Visto que, no Brasil contemporâneo, o desemprego e a falta de relações trabalhistas, conforme as leis, são mazelas sociais que devem ser debatidas. Pois, as pessoas que estão desempregadas, na busca pelo sustento, se expõem à precarização do trabalho, onde as relações trabalhistas e as leis são dispensadas. Portanto, tem-se o desemprego como causa da precarização e a falta de leis que regem as relações entre os trabalhadores e as empresas como consequência.

Em primeira análise, a falta de vagas de empregos decentes, faz com que as pessoas, na busca por meios de subsistência, trabalhem de forma precária. Conforme mostra o documentário “PanDelivery- quantas vidas vale o frete grátis?”, onde milhares de desempregados estão se tornando entregadores de aplicativo para sobreviver, submissos a um sistema de exploração, buscam melhores condições de trabalho. Da mesma forma, como mostra o documentário, é notório que o quadro de desemprego no Brasil, segundo o ranking mundial, publicado pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), “o Brasil é o terceiro país do mundo em número de desempregados”, deve ser alterado.

Em segunda análise, a falta de leis faz com que haja má remuneração, insegurança, desproteção e gera renda salarial incapaz de sustentar um indivíduo ou uma família. Consoante ao que o artigo publicado pelo Conselho Nacional de Justiça diz, “Não basta haver trabalho, é imprescindível que este seja decente”. Desse modo, o trabalho precário, que inclui atividades no setor informal e empregos temporários no setor formal, priva os direitos do indivíduo, como carteira assinada, jornada de trabalho, salário mínimo e férias. Em suma, ele inflige tanto os direito previsto à cima, quanto a dignidade do trabalhador.

Destarte, no debate do século XXI, acerca do desemprego e das relações trabalhistas, cabe ao Estado (com sua alta capacidade) intervir. Dessa forma, o Ministério do Trabalho, deve estimular a criação de novas leis, que assegurem aos trabalhadores de terceirização a sua proteção social, a fiscalização e a criação de mais oportunidades de emprego, a fim de promover o ideal proposto por Thomas.