O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

A Constituição Federal de 1988 foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos a toda população — como o da dignidade humana. Contudo, hodiernamente, tal postulado é deturpado mediante as questões do desemprego e de trabalhos informais, que afeta milhões de brasileiros. Acerca disso, para discussão, hão de ser analisados a inércia estatal e a ausência de debates.

A priori, a negligência governamental se mostra um fator causador da permanência de desempregados e de relações trabalhistas inadequadas no Brasil. Nesse sentido, conforme o contratualista Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir todas as medidas necessárias para o bem-estar da população. No entanto, o cumprimento dessa premissa não tem ocorrido, já que as leis e políticas públicas têm sido insuficientes para manejar a economia, de forma a fomentar a criação de novos empregos e, por conseguinte, garantir que maior parte dos brasileiros tenham acesso à um trabalho digno. Sendo assim, os políticos se tornam culpados da permanência do problema.

Ademais, a ausência de trabalhos, bem como a inadequação desses, ocorre devido ao silenciamento. Sob essa óptica, a filósofa brasileira Djamila Ribeiro afirma que para se intervir em uma situação, antes, é preciso tirá-la da invisibilidade. Porém, o contexto nacional distoa do pensamento da autora, em virtude da falta de discursos que debatam sobre o tema, gerando uma cultura de desinformação, demasiadamente alienada das condições ideais de trabalho e do exerço de uma cidadania que cobra de seus representantes políticos melhorias nas condições de empregos. Dessa forma, essa nebulosidade impede que as carências da população sejam atendidas.

Portanto, medidas interventivas necessitam ser tomadas para reverter a situação. Logo, cabe ao Estado gerar mais trabalhos, sobretudo tornar formais serviços já prestados sem regulamento. Fará isso por meio da criação do programa “Trabalhador Digno”, que será responsável por gerar empregos, atendendo demandas desregularisadas e por promover palestras sobre o tema nas instituições de ensino, como escolas e universidades. A fim de que o direito prometido na Constituição seja efetivamente ofertado.