O desemprego e as relações trabalhistas em debate no século XXI

A Constituição Federal de 1988 foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos a toda população — como o da dignidade humana. Contudo, hodiernamente, no Brasil, tal postulado é deturpado mediante às questões do desemprego e de trabalhos informais. Acerca disso, para discussão, hão de ser analisadas a inércia estatal e a ausência de debates.

A priori, a negligência governamental se mostra um fator causador da permanência de desempregados e de relações trabalhistas inadequada. Nesse sentido, conforme o contratualista Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir as medidas necessárias para o bem-estar da população. No entanto, isso não tem ocorrido, considerando que as leis e políticas públicas têm sido insuficientes para manejar a economia, de forma a fomentar a criação de novos empregos. Por exemplo, muitos programas de capacitação profissional são mal financiados ou mal divulgados, resultando em baixa adesão da população. Assim, a falta de ação política perpetua o problema do desemprego e da informalidade.

Ademais, a ausência de empregos na sociedade, bem como a inadequação desses, ocorre devido ao silenciamento. Nesse viés, a filósofa brasileira Djamila Ribeiro afirma que para se intervir em uma situação, antes, é preciso tirá-la da invisibilidade. Porém, o contexto nacional destoa desse pensamento, em virtude da falta de discursos que debatam sobre o tema, gerando uma cultura de desinformação, alienada das condições ideais de trabalho e do exercício de uma cidadania que exige melhorias aos políticos. Um caso evidente disso é que trabalhadores informais são frequentemente silenciados, levando a políticas que ignoram suas necessidades. Dessa forma, essa nebulosidade impede que as carências da população sejam atendidas.

Portanto, medidas interventivas necessitam ser tomadas. Logo, cabe ao Estado, organização responsável por exercer poder político sobre a sociedade, promover mais trabalhos formais. Por meio da criação do programa “Trabalhador Digno”, que será responsável por gerar empregos, atendendo demandas irregularizadas e por promover palestras sobre o tema nas instituições de ensino. A fim de que o direito prometido na Constituição seja ofertado.