O drama das pessoas desaparecidas

É notório que durante o regime da Ditadura Militar no Brasil, houve milhões de casos de desaparecimento de pessoas. Malgrado o advento do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, o drama das pessoas desaparecidas ainda é um grande problema social enfrentado. Seja pelo valor econômico que uma pessoa pode ter a outrem, bem como pela falta de estrutura e integração que os entes públicos deveriam ter no combate a este problema

Convém salientar que os indivíduos que figuram no polo passivo do ilícito penal denominado como Tráfico Pessoas, constante no artigo 149-A do Código Penal, podem ter finalidades diversas, quais sejam, fins sexuais, militares, transplante de órgãos e até serem submetidos a condições análogas a de escravos. Desta forma, vislumbra-se a grande gama de utilidades que um indivíduo pode ter, gerando diversas benécias para o infrator. Estudo relata que a cada 45 minutos, 22 pessoas desaparecem no Brasil, ou seja, 250 mil por ano, além disso, 40 mil desse total são indivíduos menores de 18 anos.

São alvos do tráfico de pessoas, em boa parte dos casos, jovens de baixa renda, desestruturados no seio familiar, que estão em condições de vulnerabilidade. Nesse prisma, o poder público não possui estrutura suficiente e eficaz para dar amparo à estes jovens, que em razão da desigualdade social enfrentada, acabam não dispondo de estrutura familiar, nem segurança estatal. Desta forma acabam vítimas desse grande problema repugnante que cerceia o seio de nossa sociedade.

Portanto, Infere-se a necessidade de intervenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a criação de um sistema de integração entre todos os entes federativos do Brasil, com órgãos essenciais a qualquer pessoa, sejam eles, hospitais, asilos, institutos médicos legais,  todos com acesso a um banco de dados de pessoas desaparecidas, para realizar o cruzamento de informações, com o fim de colocar termo nesse empecilho vivenciado pela sociedade contemporânea brasileira.