O drama das pessoas desaparecidas

Em 2019, foi sancionada a Política Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas, uma lei que incrementou o processo de cadastro de pessoas desaparecidas, de forma a permitir um acesso mais livre ao perfil de desaparecidos do país. Nesse contexto, embora se trate de um avanço no combate ao desaparecimento de pessoas no Brasil, é fato que ainda há a necessidade de efetivas ações de combate, uma vez que não há delegacias especializadas nessa problemática ou a participação ativa da população.

Primeiramente, é preciso analisar como a atual organização policial compromete a efetividade da busca por desaparecidos. É fato que, atualmente, a responsabilidade da busca por desaparecidos é feita pela própria delegacia municipal de onde o caso aconteceu, sendo os principais agentes os policiais municipais e estaduais que, por sua vez, estão a cargo de demais situações e, por consequência, comprometem a rapidez da ação. Nesse sentido, encontra-se a necessidade de uma delegacia especializada no combate ao desaparecimento. Organizações não governamentais como as “Mães da Sé”, são um bom exemplo de como essas delegacias poderiam funcionar, de modo a efetivar as ações de combate ao desaparecimento de pessoas no país.

Ademais, é pertinente citar o exemplo de países estrangeiros no combate ao desaparecimento de pessoas. O “Alarme Amber”, dos Estados Unidos, foi criado em 1996 em resposta ao sequestro e assassinato de uma menina de 9 anos de mesmo nome, e serve como um alarme de resposta imediata a um desaparecimento infantil. Esse meio de anunciação tem como objetivo impedir que o sequestrador fuja com a vítima, por meio da atenção geral da população. No Brasil, por sua vez, não há nenhum sistema de alerta para desaparecimentos, o que diminui as chances de resgate. Observa-se, portanto, a necessidade de meios que alertem a população local sobre o desaparecimento.

Em vista disso, é necessário que o Governo Federal, em parceria com o Ministério Público, incremente as leis referentes ao desaparecimento de pessoas, por meio de uma reforma que estabeleça a criação de delegacias especializadas no combate ao desaparecimento em todos os municípios brasileiros, bem como atribuir a estas um sistema de alarme que anucie, por redes de rádio e internet, o desaparecimento de menores de idade. Dessa forma, será possível combater, efetivamente, o desaparecimento de pessoas no Brasil.