O drama das pessoas desaparecidas

Enviada em 13/01/2021

Segundo a Constituição de 1988, todos os cidadãos devem tem seus direitos garantidos pelo Estado, sobretudo, os direitos de proteção e segurança. Contudo, essa garantia é bastante utópica, visto que diversos índices relacionados a falta de segurança estão em uma linha crescente, como é o caso do indicador de pessoas desaparecidas. Na contemporaneidade, esse problema é recorrente, porém é pouco noticiado e solucionado, demonstrando não só a fragilidade do poder governamental, mas também das vítimas e de suas famílias, as quais sofrem com os traumas gerados por essa questão. Dessa forma, faz-se necessário uma discussão acerca do drama das pessoas desaparecidas.

A priori, é válido ressaltar uma pesquisa da rádio Jovem Pan, a qual evidenciou que o governo não consegue resolver 60% dos casos de desaparecimento. Dessa maneira, é coerente dizer que o governo negligencia essa problemática, seja por não oferecer a visibilidade que esses casos necessitam, seja pela falta de planejamento e capacitação  dos profissionais dessas áreas para que a resolução seja ágil e efetiva. Com isso, torna-se explícita a necessidade, do poder governamental, de estudo e planejamento dos meios de resolução dessa questão para que não haja prejudicação e desamparo de mais pessoas.

Ademais, de acordo com a filosofia de John Locke, a quebra do contrato social entre o governo e a população pode gerar consequências graves. Sob esse viés, a falta de apoio, de proteção e de resolução diante dos desaparecimentos se caracteriza com uma quebra de contrato social, gerando traumas psicológicos para as vítimas e para seus familiares, além do fato de que, em grande parte dos casos, o desaparecimento das pessoas se torna permanente, necessitando, ainda mais, do cuidados de seus familiares. Assim sendo, é evidente que o governo deve proporcionar o auxílio psicológico aos familiares das pessoas e as vítimas que sobrevivem a essa questão, já que os traumas proporcionados podem ser devastadores.

Portanto, é inegável que a questão do desaparecimento de pessoas no Brasil é caracterizada por diversos impasses para sua resolução. Essa problemática pode ser contornada pelo poder legislativo, órgão responsável pela criação de leis, o qual deve elaborar normas que obriguem os estados brasileiros a garantir a capacitação profissional efetiva dos investigadores, além da criação de leis de auxílio aos familiares e as vítimas por meio de uma parceria do Ministério da Saúde, o qual contribuiria com os profissionais específicos para essa questão, a fim de diminuir os índices de desaparecimento e de traumas advindos dessa questão e, possivelmente, cessar essa problemática. Afinal, em um país democrático, todos devem ter seus direitos efetivamente garantidos.