O drama das pessoas desaparecidas

Na obra “O Cidadão de Papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein critica o conjunto legislativo brasileiro, o qual possui uma boa elaboração teórica, mas carece de efetividade na prática. Sob essa ótica, a crítica da obra supracitada se aplica no contexto nacional quanto à persistência do desaparecimento de pessoas, uma vez que a segurança deveria ser um direito inerente para todos os cidadãos, porém tal prerrogativa permanece somente no papel. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da omissão estatal, como também da comodidade social em não questionar tal perpetuação, fatores esses potencializadores do óbice.

Em primeira análise, é válido destacar a carência de medidas governamentais para combater o entrave. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista Thomas Hobbes, configura-se como a ruptura do “contrato social”, já que o Estado não disponibiliza políticas públicas a fim de reduzir a problemática. Nesse sentido, a população brasileira torna-se vulnerável por ter uma ineficaz proteção individual. Logo, é incoerente a perpetuação desse cenário dramático.

Outrossim, é fundamental frisar o descaso social com a permanência do alto número de pessoas desaparecidas no País. Sob esse viés, no livro brasileiro “Bom dia, Verônica”, a autora Ilana Deloy aborda o desaparecimento de mulheres nordestinas na grande São Paulo e a banalização desse crime à dignidade humana por parte da polícia civil. Dessa maneira, a naturalização aplicada pela sociedade sobre o problema em questão dificulta sua respectiva solução. Portanto, é latente a necessidade de mudar esse contexto.

Torna-se evidente, por conseguinte, a aplicabilidade de ações intervencionistas a fim de solucionar o impasse. Para isso, o Poder Executivo, por meio de debates com o Tribunal Superior Eleitoral, pode elaborar um projeto de emenda constitucional para a criação de um sistema que amplie as buscas de desaparecidos por todo o território nacional, possibilitando maior eficácia no encontro desses cidadãos. Além disso, a mídia pode, por meio de propagandas, evidenciar a realidade das famílias que estão em busca de um integrante desaparecido, para que a população compreenda a gravidade do entrave e se torne mais ativa na exigência da aplicabilidade de seus direitos. De tal maneira, será consolidada uma sociedade mais protegida, em que o Estado desemprenhará corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Thomas Hobbes.