O empreendedorismo social e o combate à pobreza no Brasil
Enviada em 03/07/2020
Os direitos fundamentais que foram consagrados pela filosofia de John Locke foram a base para a estruturação de nossa Constituição Federal de 1988, tendo o princípio da igualdade como elemento central. Contudo, a desigualdade social tem se alastrado cada vez mais, estando presente inclusive nos setores de investimento. Sendo assim, o baixo incentivo fiscal e a carência de formação financeira dos mais pobres impede a democratização do empreendedorismo como ferramenta para a equidade.
Primeiramente, a discrepância de renda é um dos fatores mais contundentes para o não investimento pelos mais vulneráveis no segundo setor. Conforme o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU a concentração da renda no Brasil é uma das mais altas do mundo, já que o 1% mais rico concentra 28,3% da renda total do país. Logo, o domínio de incentivo ao livre mercado fica retido nas mãos dos que possuem mais patrimônio, tornando mais alarmante e distante a justiça social.
Ademais, o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade dependem diretamente do conhecimento de seus habitantes em controlar seus recursos e orçamento. Porém, segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, o número de famílias endividadas ultrapassou os 65,6%, expondo o déficit educacional brasileiro em economia doméstica. Sendo assim, é inadiável ações concretas para o empoderamento empreendedor da população.
Urge, portanto, que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Logo, é necessário que Ministério da Economia invista em cidadãos com renda mínima de até 4 salários mínimos, através de créditos facilitados de até 30 mil reais pelo BNDES - direcionados para investimento em Microempresas e negócios autônomos - estimulando a concorrência do livre mercado. Além de fornecer cursos ministrados por especialistas em economia doméstica e micro empreendimentos, através de um canal online onde dúvidas técnicas e jurídicas poderão ser solucionadas. Com essas medidas, talvez, o Brasil alcançará o princípio de sua carta constitucional.