O empreendedorismo social e o combate à pobreza no Brasil

Segundo o artigo 1°, elencado na Carta Magna de 1988, os valores sociais e da livre iniciativa são alguns dos fundamentos da República do Brasil, determinação que explicita a defesa à atividade empreendedora como forma de conter a marginalidade no âmbito nacional. Mesmo diante da importância desse aparato legal, certos fatores, relacionados, especialmente, ao desconhecimento sobre as medidas de apoio ao empreendedorismo, dificultam a ampliação do setor em questão, situação que urge uma discussão profunda sobre o tema.

De fato, o empreendedorismo é essencial para o combate à miséria no Brasil, haja vista que ele representa uma opção aos indivíduos desempregados, destituídos de uma renda segura para o equilíbrio orçamentário pessoal ou familiar. Como efeito disso, o mercado de trabalho é beneficiado, na medida em que o surgimento de novos negócios nas comunidades favorece a absorção de mão de obra, circunstância capaz de reduzir a ociosidade no contexto social e, por conseguinte, de movimentar a economia nacional. Diante de tais benefícios, torna-se perceptível a ênfase governamental em potencializar a livre iniciativa, a partir, por exemplo, do sancionamento, em 2019, da Lei de liberdade econômica, a qual objetiva a redução da burocracia na regularização dos pequenos negócios.

No entanto, apesar da importância do empreendedorismo social para o combate à marginalização, alguns fatores dificultam o seu incremento. Entre eles, é possível ressaltar o desconhecimento, por uma parcela significativa da população, acerca das medidas de apoio a iniciativa própria. A título de ilustração, cabe destacar a falta de esclarecimento acerca do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas(Sebrae), que atua na capacitação de gestores de empresas, e da lei de liberdade econômica, mecanismos que poderiam contribuir com a adesão de mais brasileiros ao setor.

Portanto, a fim de que o empreendedorismo comunitário atue de forma efetiva no combate à pobreza, no Brasil, é imprescindível que o Ministério da Economia intensifique o esclarecimento aos cidadãos quanto às medidas que amparam o serviço do empreendedor, mediante a potencialização de informes nas redes sociais, os quais discorram sobre, por exemplo, a Lei de Liberdade Econômica e o Sebrae, como forma de possibilitar uma maior adesão ao ramo. Ademais, é importante que empresários influentes, cientes da relevância da livre iniciativa para a coletividade, divulguem como utilizar da melhor maneira os aparatos já existentes para o sucesso da iniciativa própria, por meio de postagens esclarecedoras nas redes sociais. Assim, o artigo 1° da Constituição Cidadã poderá ser, em breve, aplicado de modo mais seguro no âmbito nacional.