O espaço das mulheres no cenário político

Ao notar que o sistema judiciário brasileiro baseia-se em interpretações subjetivas da lei, avaliadas por juízes, o professor de Direito Lênio Streck observa a origem das desigualdades do país. Essa relação também se estabelece no precário espaço que as mulheres ocupam na política nacional, marcando a omissão estatal e o enraizamento do pensamento patriarcal. Assim, faz-se mister a intervenção sociogovernamental, a fim de superar as falhas referidas.

Diante desse cenário, a omissão estatal é um grave problema que contribui para a permanência da desigualdade feminina na política, fato que influencia o desrespeito ao artigo 6º da Constituição, o qual garante igualdade a todos, mas é descumprido. A esse respeito, o jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, aponta que muitas leis nacionais não são respeitadas, isso fica evidente no descumprimento da Lei de cotas para o sexo feminino em partidos políticos, os quais burlam a legislação e inserem candidatas inexistentes, como comprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2020. Logo, constata-se a fragilidade das leis brasileiras.

Ademais, o enraizamento do pensamento patriarcal prejudica a luta pela igualdade política entre as mulheres, pois a dificuldade de incentivar a participação delas é pouco repercutida. Sob esse viés, a escritora Marilena Chauí afirma que é a própria sociedade quem alimenta o monstro da desigualdade, tornando comuns atos maléficos para o corpo social, a exemplo da tardia inserção feminina no universo político, já que as mulheres só conseguiram direito ao voto no governo Getúlio Vargas. Isso comprova a necessidade de união social, a fim de ampliar as ações femininas na política.

Em suma, entende-se que os desafios para superar a falta de participação feminina na política dependem da parceria entre governo e sociedade. Logo, faz-se mister que o Ministério das Mulheres, órgão responsável pelo bem-estar feminino, amplie os debates sobre a participação da mulher na política, a fim de fiscalizar a lei que garante esse direito, mediante campanhas sobre o tema. Do mesmo modo, a sociedade deve mudar sua postura e apoiar a causa. Assim, as lacunas sociais poderão ser reduzidas e o pensamento de Lênio Streck respeitado.