O esporte como ferramenta de inclusão social no Brasil

Direito Fragilizado

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura a todos o direito às práticas desportivas formais e não-formais. Todavia, o direito previsto pela constituinte ainda está distante de ser eficaz no Brasil na medida em que a desvalorização do esporte ainda se mostra grave problema a ser desconstruído. Com efeito, a construção de uma sociedade que valoriza o bem-estar social pressupõe que o caráter inclusivo do esporte não seja negligenciado.

Em primeiro plano, a não participação do indivíduo em práticas físicas fragiliza sua formação social e moral. A esse respeito, as Olimpíadas Gregas - conjunto de festivais desportivos que reunia as cidades-estado da Grécia Antiga - permitiu a construção de uma identidade cultural comum entres os povos helênicos. Ocorre que, no Brasil hodierno, a forma efemerizada que o esporte é tratado, seja pelo entendimento que as práticas desportivas estão voltadas unicamente à formação de atletas ou para promoção da saúde, desconstrói o viés edificante do esporte observado pelo gregos.

De outra parte, as autoridade públicas se mostram ineficazes no fomento às atividades físicas. Nesse contexto, o sociólogo Zygmunt Bauman desenvolveu o conceito de ‘‘Instituição Zumbi’’, segundo a qual algumas entidades perderam a sua função social, mas mantiveram - a todo custo - a sua forma. Assim, o Estado Brasileiro se enquadra na teoria da Bauman, na medida em que é ineficiente na oferta de estrutura física e pedagógica para a realização de exercícios, o que corrobora para que o esporte deixe de ser um agente inclusivo e passe a atuar como fator exclusivo na sociedade.

Impede, pois, que as práticas desportivas deixem de ser negligenciadas. Para isso, o Poder Executivo deve, em conjunto às secretárias de esporte municipais, promover, com urgência, a construção de ginásios que atendam à comunidade e fomentem a socialização proposta pelos povos helênicos. Por sua vez, o Ministério da Educação poderia possibilitar a edificação de quadras multiesportivas nas escolas a fim de que o esporte não se torne um gerador de desigualdades e deixe de ser um direito fragilizado.