O esporte como ferramenta de inclusão social no Brasil
Enviada em 13/11/2020
O artigo terceiro da Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro -, define os objetivos fundamentais a serem buscados pela República, dentre eles “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Assim faz-se necessário que Poder Público atente-se à exclusão social, e como o esporte pode atuar como ferramenta de inclusão social no Brasil. Nesse contexto, é possível analisar as formas como o esporte pode atuar como redutor da desigualdade e como a falta de assistência estatal pode favorecer a desigualdade.
Inicialmente, é válido avaliar como o esporte pode atuar como um redutor de desigualdades do ponto de vista social. Nessa perspectiva, os pesquisadores Éderson Bickel, Márcio Marques, Geraldine dos Santos, explicitaram na revista EFDeportes - revista esportiva argentina - destacam o quão a prática de esportes está ligada à escola, haja vista que, prática esportiva assevera um melhor relacionamento entre colegas, garantindo assim um desejo a mais pelo aprendizado, ademais o afastamento dessas crianças das drogas, criminalidade e prostituição. Esse cenário evidencia, assim, a relevância da atuação do esporte aliado às aulas, como estímulo aos alunos, garantindo uma aula de maior aproveitamento.
É importante considerar, também, como a falta de assistência estatal exorta a desigualdade, seja ela social, de renda, e o capacitismo. Nesse viés, a Lei de Incentivo ao Esporte foi um instrumento de suma notoriedade, positivamente falando. A Lei utiliza recursos provenientes de renúncia fiscal e aplica-os no fomento às práticas esportivas, com vistas às Olimpíadas. Entretanto, os investimentos encontram-se nos cenários macros em detrimento das pequenas iniciativas - como escolar, de bairro, amadores e outras. Dessa maneira, uma melhor distribuição dos recursos é fulcral para o decremento das desigualdades previamente referidas.
Diante do exposto, o esporte é, de fato, um das melhores e mais eficientes formas com o qual se pode lutar contra a desigualdade - seja ela de qualquer forma -. Para que tal efeito seja atingido, é necessário que o Congresso Nacional proponha uma melhoria à Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo à iniciativa privada renúncias fiscais em detrimento de patrocínio as iniciativas locais e amadoras, buscando alcançar o maior número de jovens. Desta maneira, podemos descentralizar os tão escassos recursos.