O esporte como ferramenta de inclusão social no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – garante o direito ao esporte. Infelizmente, quando se observa o esporte como ferramenta de inclusão digital, no Brasil, verifica-se que o ideal da legislação é constatado na teoria e não desejavelmente na prática, e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela carência de posicionamento político, seja pela marginalização da periferia.

Nessa conjuntura, evidencia-se, por parte do Estado, ausência de políticas públicas suficientemente eficazes para inclusão social por meio do esporte. Essa lógica é comparada pelo papel passivo que a Secretaria Especial do Esporte exerce na administração do país, já que foi instituído para supervisionar e coordenar o desenvolvimento esportivo, porém falha ao não oferecer projetos recreativos em todo território nacional, principalmente em regiões de baixa renda, as mais afetadas pela desigualdade social. Dessa maneira, tal perspectiva contrasta com a ideia aristotélica de que a política deve ser utilizada para equilibrar a sociedade.

Outrossim, destaca-se a marginalização da periferia como impulsionador do problema. No livro “Quaro de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus, é retratado o cotidiano de famílias que moram em favelas e mostra como os investimentos nessas áreas são distantes de suas realidades. De maneira análoga, percebe-se que o capital investido para garantir qualidade de vida e igualdade social, nas periferias, é quase inexistente, comparado com o processo exponencial da favelização. Segundo a Lei Orçamentária de 2020, os investimentos no esporte reduziram aproximadamente 50% em relação ao ano anterior. Dessa forma, os cortes amplificam o cenário caótico e heterogêneo da sociedade brasileira e, assim, os mais pobres são fortemente afetados e esquecidos, sendo lembrados apenas em anos eleitorais.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas para amenizar a mazela social. Paralelamente, o Ministério da Cidadania, em parceria com o Poder Legislativo, deve propor a criação de um Ministério do Esporte, por meio de uma carta entregue à Câmara dos Deputados. Tal ministério será responsável por oferecer programas nacionais de incentivo ao esporte, em praças municipais, com aulas de dança, lutas, ginástica, entre outros, e ademais, suporte básico para os adolescentes que tiverem o objetivo de investir na carreira esportiva. Espera-se, com essa ação, possibilitar a inclusão social pelo esporte e assegurar os direitos propostos pela Carta Magna de 1988.