O esporte como ferramenta de inclusão social no Brasil

O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988 afirma que todo cidadão tem como direito básico o acesso ao esporte. Entretanto, tal premissa não é verificada, uma vez que as práticas esportivas estão restritas a um pequeno grupo, desse modo, não atuando como ferramenta de inclusão social. Nesse sentido, deve-se traçar estratégias a partir da atuação nas causas do problema: a ineficiência das leis e a falta de investimento.

Sob esse viés, em primeira análise, a insuficiência legislativa é um desafio presente no imbróglio. Segundo o Ministério da Cidadania, a Lei de Incentivo ao Esporte tem como função promover o esporte e dar suporte aos atletas. Porém, é evidente sua inefetividade em tornar o esporte uma ferramenta de inclusão, visto que as práticas têm se tornado cada vez mais ausentes na vida dos brasileiros e os esportistas não recebem o apoio adequado. Assim, é imprescindível a efetividade da lei para que a problemática seja resolvida.

Em paralelo, faz-se fundamental discutir sobre o efeito da falta de investimento no óbice. Conforme Hannah Arendt, a cidadania só é ratificada quando os espaços públicos são preservados. Visto isso, é fundamental que haja infraestrutura para as práticas desportivas, uma vez que não podem ser realizadas em ambientes precários, como é o caso de muitas escolas e parques abandonados no país. Logo, o esporte é um exercício da cidadania que só pode ser executado em ambientes propícios.

Portanto, urge que o problema seja resolvido. Para isso, o governo federal deve promover melhorias nos espaços públicos destinados à prática esportiva, como escolas, quadras e parques, por meio de investimentos no setor de cultura e esporte, a fim de fomentar o hábito desportivo nos brasileiros, principalmente os menos abastados. Ademais, para consumar a inclusão nesse meio, o Ministério da Cidadania deve ampliar o alcance da Lei de Incentivo ao Esporte, com intuito dos cidadãos usufruírem da lei com efetividade. A partir disso, o esporte será inclusivo e um direito pleno dos cidadãos.