O estigma associado ao vírus HIV na sociedade brasileira

A Constituição Federativa de 1988, documento jurídico mais importante do país pevê em seu artigo 6º, o direito ao bem-estar como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o preconceito com indivíduos soropositivos, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, sendo estes: a falta de conhecimento à respeito do tratamento e a ausência de empatia com pessoas que atestaram positivo ao vírus da HIV.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a discriminação. Nesse sentido, mesmo com a garantia federal de prover os privilégios sociais aos cidadaos (comprovação apresentada pela Constituição Federativa de 1988), ainda assim - os portadores do vírus HIV, na prática, não gozam da comprovação do bem-estar - direito que se aplica, em teoria, a todos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar para a ausência de empatia com pessoas que testaram positivo, como impulsionador do preconceito no Brasil, sendo assim, deve-se pontuar que o problema precisa ser superado. Consoante uma pesquisa realizada pela Agencia Brasil, 25,3% das pessoas com tal doença já sofreram ou sofrem assédio verbal, pelo simples fato de serem portadores do vírus. Esse alarmante dado é resultado da falta de compaixão com o próximo, haja vista que, mesmo sendo uma enfermidade sem cura, há a possibilidade de fazer o tratamento e viver em total sincronia social. Em decorrência disso, tem-se indivíduos que sentem medo, em decorrência da não aceitação por parte da sociedade, sendo uma situação inadmissível em um país cuja bandeira nacional carrega a frase política “Ordem e progresso”, pensamento positivista formulado pelo sociólogo francês Augusto Comte, que inspirou a criação da mesma.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por intermédio de campanhas midiáticas, promova comerciais, eventos e publicações nas redes sociais - a fim de apresentar a informação correta ao que se refere aos sorospositivos, de modo a catalizar a aceitação dessa minoria no corpo social. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, na qual o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.